Permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo que estiver:

1- cedido a órgão ou entidade da administração direta e indireta de outro ente federativo, com ou sem ônus para o Município;

2- quando afastado ou licenciado;

3- durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo;

4- durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração.